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FAQ - Glossário de Automação

Você sabe qual o significado da sigla CFOP?
Código Fiscal de Operações e de Prestações das entradas e saídas de Mercadorias e Bens e da
Aquisição de Serviços. O CFOP é em sua maioria composto por quatro dígitos, onde o primeiro,
no caso o prefixo, determina a natureza da operação, ou seja, se é entrada (compra) ou saída
(venda) de mercadorias. Por sua vez o sufixo determina o código de Situação Tributária. São
códigos numéricos que identificam a naturezas das operações de circulação de mercadorias.
Entrada (Compra)
1.000 - Entrada E/Ou Aquisições De Serviços Do Estado
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente
esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.
2.000 - Entrada E/Ou Aquisições De Serviços De Outros Estados
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente
esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
3.000 - Entrada E/Ou Aquisições De Serviços Do Exterior
Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as
decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação
promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior.
Saída (Venda)
5.000 - Saídas ou prestações de serviço para o Estado
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente
esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.
6.000 - Saídas ou prestações de serviços para outros Estados
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente
esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
7.000 - Saída ou prestações de serviços para o Exterior
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado
em outro país.

COFINS
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal,
de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a
financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Sua alíquota é de 7,6%
para as empresas tributadas pelo lucro real e de 3,0% para as demais (No caso das empresas
que o regime tributário é simples ou presumido). Tem por base de cálculo o faturamento mensal
(receita bruta da venda de bens e serviços), ou o total das receitas da pessoa jurídica.

PIS
Programa de interação social é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas
pessoas jurídicas (Iniciativa privada), com objetivo de financiar o pagamento do segurodesemprego
e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A alíquota
aplicada para contribuintes enquadrados no lucro Real é de 1,65%, e para os demais (Presumido
e Simples) é de 0,65%.

IPI
Imposto sobre produtos industrializados cobrado do total das vendas de seus produtos e das
pessoas jurídicas. Normalmente quem emite são as indústrias ou importadora de mercadoria.

II
Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros - impostos cobrados sobre a entrada de
produtos estrangeiros em território nacional.

IE
Imposto sobre a Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
Impostos Municipais e Estaduais

ICMS (Estadual)
Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação Serviços de
transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - É a principal fonte de receita dos
Estados, sendo que 25% do produto arrecadado são distribuídos entre os Municípios,
proporcionalmente ao movimento econômico. O ICMS torna-se uma das principais fontes de
receita dos Municípios.

ISS (Municipal)
Imposto sobre Serviços - cobrado sobre a prestação de serviços como médicos, hospitais,
alfaiates, barbeiros, cabeleireiros, contadores, advogados, estabelecimentos de ensino,
lavanderia, transporte intermunicipal, hotéis e outros serviços em que não há cobrança de ICMS.

O Código de Situação Tributária "CST" foi instituído com a finalidade de identificar a situação
tributária pelo ICMS da mercadoria na operação praticada. É composto por dois dígitos
conforme Tabela B.

A tabela (A) tem a finalidade de identificar a origem da mercadoria.
0 Nacional
1 Estrangeira Importação direta
2 Estrangeira Adquirida no mercado interno

Tabela (B) Tributação pelo ICMS
00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução de base de cálculo
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Deferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras

NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos
estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o
desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas
do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua
documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo
com regulamentos do Mercosul.
A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como
base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo
existe a sigla NCM/SH.
O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de
códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem
do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.
Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos
dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
A sistemática de classificação segue a seguinte estrutura:
00 00 .00 .00
2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria
identificada no Capítulo.
6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria
identificada no Capítulo.
7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Uma pesquisa pelo código NCM 0102.10.10 permite determinar que se trata de:
01 - Animais Vivos
0102 - Animais Vivos da Espécie Bovina
010210 - Reprodutores de Raça Pura
01021010 - Prenhes ou com cria ao pé.

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste novo
código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de
sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o
encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Sua regulamentação se dá
através do convênio ICMS 92/15. Em resumo o CEST é um novo código no qual constará nos
produtos sujeitos a substituição tributária.

- A NCM já é usada na classificação da substituição tributária. Isso não é suficiente?
Nos dias de hoje, antes do CEST, os produtos são classificados usando duas informações contidas
nos protocolos de substituição tributária: a NCM e uma descrição. Muitas pessoas cometem o
erro de usar apenas a NCM. Com a adoção do CEST, provavelmente os protocolos indicarão
apenas o CEST. Isto é apenas uma especulação, pois nenhuma informação mais profunda sobre
a utilidade do CEST foi divulgada pelo CONFAZ.

- Eu estou obrigado a usar o CEST?
Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na
tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que
a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição
tributária. O que define se usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS
92/15. Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar
o CEST:

Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório:
10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST

Relação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório:
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por
substituição tributária
500 - Icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST 

O regime de ST é uma obrigação tributária que transfere ao sujeito passivo a responsabilidade
pelo pagamento do imposto ou contribuição, no qual o fato gerador deverá ocorrer logo após
ao fato ocorrido, o que assegura que a restituição da quantia seja paga, mesmo que o fato
gerador não se realize.

Em outras palavras, o Estado cobra o imposto da venda do produto no momento que ele sai da
indústria, elegendo uma terceira pessoa para o cumprimento da obrigação tributária. O principal
objetivo da ST é facilitar o processo de fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, aqueles
tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada
mercadoria ou serviço.
- Como saber se o meu produto tem ST?
Antigamente, cada estado publicava um protocolo próprio no qual indicava quais os produtos
que possuíam ST. Mas desde janeiro de 2016 este procedimento mudou.
O CONFAZ, uma organização formada por representantes de todos os estados, passou a publicar
uma tabela com os produtos sujeitos à substituição tributária e um novo código chamado CEST.
O fato do produto estar publicado na tabela de CEST, não significa que ele está sujeito à ST em
todos os estados.
Cada estado que quiser ter um produto sujeito à ST, precisa se certificar que ele está na tabela
de CEST, mas também precisa publicar um protocolo regulamentando isso. Em resumo: o
produto precisa estar publicado na tabela de CEST e no protocolo de cada estado.
De qualquer forma, a consulta ao seu profissional contábil é sempre importante.

Endereço

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